Receita Federal esclarece obrigações acessórias para 2026 e reforça caráter informativo do IBS e da CBS

A Receita Federal, em conjunto com o Comitê Gestor da Reforma Tributária, publicou nesta segunda-feira (23 de dezembro de 2025) um ato conjunto que traz esclarecimentos importantes sobre as obrigações acessórias das empresas no início de 2026, primeiro ano de transição prática do novo sistema tributário baseado no IBS e na CBS. A medida busca […]
Projeto de Lei dos Trabalhadores de App Define Novas Regras de Contribuição Previdenciária

Congresso avança na regulamentação do trabalho por aplicativos e estabelece modelo contributivo para trabalhadores e empresas O Congresso Nacional deu mais um passo importante na regulamentação do trabalho por aplicativos. O relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 125/2025, liberado na quarta-feira, 10 de dezembro, detalha como ficará a contribuição previdenciária de entregadores e […]
Nova Lei do Imposto de Renda: O Que Muda para Você em 2026

A Lei nº 15.270, sancionada em 26 de novembro de 2025 e publicada hoje no Diário Oficial da União, traz mudanças significativas na tributação do Imposto de Renda para pessoas físicas a partir de janeiro de 2026. A AG Consultoria preparou este guia completo para você entender como essas alterações impactam suas finanças. Principais Mudanças: […]
Grande Prêmio do Brasil: Onde performance encontra propósito

Neste domingo, 9 de novembro, Interlagos não é apenas palco de uma corrida. Ele se transforma em um ecossistema vibrante de estratégia, movimento e encontros que moldam o futuro dos negócios. A Fórmula 1 sempre simbolizou algo maior do que velocidade. É o ambiente onde cada decisão conta, onde a precisão define resultados, onde o […]
Nova resolução muda regras do MEI ao incluir receitas do CPF no cálculo do faturamento

Em uma medida que busca promover maior equidade e reforçar a fiscalização dentro do regime simplificado, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução CGSN nº 183/2025, trazendo alterações importantes para o enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI). A mudança representa um marco significativo para milhões de brasileiros que utilizam o regime para empreender […]
Reforma Tributária: Em Que Pé Está?

A reforma tributária brasileira representa a mais profunda transformação do sistema fiscal nacional desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Após décadas de debates e tentativas frustradas, o Brasil finalmente avança rumo a um modelo tributário mais simples, transparente e eficiente. Este artigo apresenta um panorama completo das mudanças em curso, seu cronograma de […]
“Super MEI” é aprovado pela CAS: novo limite de faturamento pode chegar a R$ 140 mil por ano

Proposta amplia o enquadramento do microempreendedor individual e cria nova faixa de contribuição A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 60/2025, que amplia o limite de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 140 mil de receita bruta anual. A proposta, de […]
O que é o Imposto Seletivo?

Entenda o novo tributo da Reforma Tributária e como ele pode impactar empresas e consumidores O Imposto Seletivo (IS) é um dos novos tributos criados pela Reforma Tributária brasileira, aprovado em 2023 e regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025. Seu principal objetivo é desestimular o consumo de produtos e serviços considerados nocivos à saúde humana […]
Equipe econômica prepara o terreno para o Imposto Seletivo

Novo projeto de lei deve definir alíquotas e cenários de incidência até o fim do ano A equipe econômica do governo federal está finalizando os preparativos para o envio ao Congresso do projeto de lei que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo (IS) — tributo criado pela Reforma Tributária com o objetivo de desestimular o […]
Ministério da Saúde propôs ampliar o alcance do Imposto Seletivo

Entenda como as recomendações podem impactar empresas e o consumo de produtos ultraprocessados no Brasil Documentos obtidos pela RT PRO por meio da Lei de Acesso à Informação revelam que o Ministério da Saúde defendeu, em julho de 2024, a ampliação da incidência do Imposto Seletivo (IS) — tributo voltado a desestimular produtos considerados prejudiciais […]