Reforma Tributária: Em Que Pé Está?
A reforma tributária brasileira representa a mais profunda transformação do sistema fiscal nacional desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Após décadas de debates e tentativas frustradas, o Brasil finalmente avança rumo a um modelo tributário mais simples, transparente e eficiente. Este artigo apresenta um panorama completo das mudanças em curso, seu cronograma de […]
“Super MEI” é aprovado pela CAS: novo limite de faturamento pode chegar a R$ 140 mil por ano
Proposta amplia o enquadramento do microempreendedor individual e cria nova faixa de contribuição A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 60/2025, que amplia o limite de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 140 mil de receita bruta anual. A proposta, de […]
O que é o Imposto Seletivo?
Entenda o novo tributo da Reforma Tributária e como ele pode impactar empresas e consumidores O Imposto Seletivo (IS) é um dos novos tributos criados pela Reforma Tributária brasileira, aprovado em 2023 e regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025. Seu principal objetivo é desestimular o consumo de produtos e serviços considerados nocivos à saúde humana […]
Equipe econômica prepara o terreno para o Imposto Seletivo
Novo projeto de lei deve definir alíquotas e cenários de incidência até o fim do ano A equipe econômica do governo federal está finalizando os preparativos para o envio ao Congresso do projeto de lei que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo (IS) — tributo criado pela Reforma Tributária com o objetivo de desestimular o […]
Ministério da Saúde propôs ampliar o alcance do Imposto Seletivo
Entenda como as recomendações podem impactar empresas e o consumo de produtos ultraprocessados no Brasil Documentos obtidos pela RT PRO por meio da Lei de Acesso à Informação revelam que o Ministério da Saúde defendeu, em julho de 2024, a ampliação da incidência do Imposto Seletivo (IS) — tributo voltado a desestimular produtos considerados prejudiciais […]