Projeto de Lei dos Trabalhadores de App Define Novas Regras de Contribuição Previdenciária
Congresso avança na regulamentação do trabalho por aplicativos e estabelece modelo contributivo para trabalhadores e empresas O Congresso Nacional deu mais um passo importante na regulamentação do trabalho por aplicativos. O relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 125/2025, liberado na quarta-feira, 10 de dezembro, detalha como ficará a contribuição previdenciária de entregadores e […]
Nova Lei do Imposto de Renda: O Que Muda para Você em 2026
A Lei nº 15.270, sancionada em 26 de novembro de 2025 e publicada hoje no Diário Oficial da União, traz mudanças significativas na tributação do Imposto de Renda para pessoas físicas a partir de janeiro de 2026. A AG Consultoria preparou este guia completo para você entender como essas alterações impactam suas finanças. Principais Mudanças: […]
O que é o Imposto Seletivo?
Entenda o novo tributo da Reforma Tributária e como ele pode impactar empresas e consumidores O Imposto Seletivo (IS) é um dos novos tributos criados pela Reforma Tributária brasileira, aprovado em 2023 e regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025. Seu principal objetivo é desestimular o consumo de produtos e serviços considerados nocivos à saúde humana […]
Equipe econômica prepara o terreno para o Imposto Seletivo
Novo projeto de lei deve definir alíquotas e cenários de incidência até o fim do ano A equipe econômica do governo federal está finalizando os preparativos para o envio ao Congresso do projeto de lei que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo (IS) — tributo criado pela Reforma Tributária com o objetivo de desestimular o […]
Ministério da Saúde propôs ampliar o alcance do Imposto Seletivo
Entenda como as recomendações podem impactar empresas e o consumo de produtos ultraprocessados no Brasil Documentos obtidos pela RT PRO por meio da Lei de Acesso à Informação revelam que o Ministério da Saúde defendeu, em julho de 2024, a ampliação da incidência do Imposto Seletivo (IS) — tributo voltado a desestimular produtos considerados prejudiciais […]