Novo projeto de lei deve definir alíquotas e cenários de incidência até o fim do ano
A equipe econômica do governo federal está finalizando os preparativos para o envio ao Congresso do projeto de lei que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo (IS) — tributo criado pela Reforma Tributária com o objetivo de desestimular o consumo e a produção de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
De acordo com informações obtidas pela RT PRO, técnicos do Ministério da Fazenda trabalham na consolidação de um material técnico, que utilizará dados de um simulador econômico e apresentará diferentes cenários de incidência do tributo, considerando o impacto fiscal e setorial de cada hipótese.
Fontes ligadas ao governo, ouvidas sob reserva, indicam que o texto deverá ser concluído até o fim de 2025, mas o envio ao Congresso só deve ocorrer após a extinção da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, prevista para novembro.
Próximos passos
Após a conclusão da proposta técnica, o governo pretende abrir uma discussão política ampliada sobre o tema, envolvendo diferentes ministérios setoriais, antes da formatação final do projeto de lei.
A expectativa é que as alíquotas iniciais do Imposto Seletivo sejam calibradas para equilibrar a arrecadação e, ao mesmo tempo, evitar distorções de mercado — especialmente em setores como bebidas, tabaco, mineração e energia, apontados como principais alvos do novo tributo.
Análise técnica | AG Consultoria
De acordo com a AG Consultoria, o processo de definição das alíquotas do Imposto Seletivo será um marco estratégico para o ambiente tributário nacional, exigindo monitoramento constante e simulações empresariais antecipadas.
As empresas potencialmente afetadas devem acompanhar a tramitação do projeto e investir em modelagens de impacto fiscal e operacional, considerando que pequenas variações nas alíquotas poderão alterar custos, margens e competitividade setorial.
A AG reforça que o planejamento tributário proativo e a atuação de comitês técnicos internos serão diferenciais essenciais para a adequação eficiente e segura às novas regras.
Por: AG Consultoria
Especialistas em Estratégia, Governança e Planejamento Tributário
