Entenda como as recomendações podem impactar empresas e o consumo de produtos ultraprocessados no Brasil
Documentos obtidos pela RT PRO por meio da Lei de Acesso à Informação revelam que o Ministério da Saúde defendeu, em julho de 2024, a ampliação da incidência do Imposto Seletivo (IS) — tributo voltado a desestimular produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O posicionamento do ministério foi a favor de aplicar o imposto sobre bebidas “adoçadas”, e não apenas “açucaradas”, o que incluiria energéticos e isotônicos no rol dos produtos com tributação adicional.
Além disso, o ministério também propôs ajustes na composição da nova Cesta Básica Nacional, que passou a ter alíquota zero após a Reforma Tributária. As recomendações incluíam a retirada de massas alimentícias (NCM 1902.1) — como o macarrão instantâneo —, sob o argumento de que poderiam favorecer o consumo de alimentos ultraprocessados.
Outras sugestões da pasta:
- ❌ Retirar margarina da cesta básica.
- ❌ Retirar leite fermentado e compostos lácteos da alíquota reduzida em 60%.
- ✅ Incluir oleaginosas (castanhas, nozes, amendoim) em regime favorecido.
- ✅ Ampliar a cesta básica com alimentos da sociobiodiversidade.
- ✅ Incluir mais ultraprocessados no alcance do Imposto Seletivo.
Esses posicionamentos foram acompanhados de pareceres de outros ministérios do Governo Federal.
O Ministério do Meio Ambiente sugeriu excluir agrotóxicos de alta periculosidade dos incentivos fiscais aplicados a insumos agropecuários, enquanto o Ministério do Desenvolvimento Social também defendeu a retirada da margarina e do leite fermentado da cesta básica, cuja avaliação está prevista para ocorrer a cada cinco anos.
Apesar das recomendações, nenhuma dessas mudanças foi incorporada à Lei Complementar nº 214/2025, que regulamentou a nova estrutura do Imposto Seletivo e da Cesta Básica Nacional.
Por que isso importa?
Esses documentos revelam como o governo pode direcionar futuras revisões tributárias, especialmente na avaliação quinquenal da cesta básica.
Se mantida uma linha semelhante à adotada no atual governo, é possível que haja novas pressões fiscais sobre produtos ultraprocessados, com potenciais aumentos de alíquotas em futuras regulamentações do Imposto Seletivo.
O movimento reforça a necessidade de que empresas do setor alimentício, varejistas e distribuidores mantenham monitoramento constante e planejamento tributário estratégico, antecipando possíveis impactos em custos, precificação e competitividade.
Análise técnica | AG Consultoria
Na avaliação dos especialistas da AG Consultoria, a ampliação do alcance do Imposto Seletivo e a reavaliação periódica da Cesta Básica representam novos desafios estratégicos para o setor produtivo.
Empresas precisarão adotar uma governança tributária proativa, com comitês técnicos estruturados, simulações de impacto fiscal e revisão contínua das políticas de precificação e suprimentos.
Essas medidas são fundamentais para minimizar riscos e capturar oportunidades dentro da nova lógica tributária brasileira, garantindo competitividade sustentável e aderência à legislação em evolução.
